O QUE É
Trata-se de documento emitido pelo órgão ambiental DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, para todo poço tubular que não esteja operando por algum motivo, seja ele queda de vazão, desativação da empresa, problema construtivo, entre outros.
Para obtê-la é necessário realizar sua solicitação junto ao Sistema de Outorga Eletrônica – SOE do DAEE, informando os dados do usuário, motivo da desativação, localização do poço e demais dados pertinentes. Além disso, o interessado deverá providenciar a retirada do equipamento de bombeamento, realizar uma desinfecção e providenciar o lacre de seu poço tubular, com chapa de aço soldada.
FAQ - Desativação Temporária - Lacre
Todo aquele que possuir um poço tubular já outorgado e que não deseja utilizá-lo por um período, ou ainda aquele que possuir um poço tubular que não está sendo utilizado, mas que pretenda utilizá-lo um dia, e tiver o interesse em se manter corretamente, de acordo com as legislações pertinentes, seja ele pessoa física ou jurídica, deverá solicitar sua Desativação Temporária.
De acordo com a legislação vigente, o prazo concedido pelo órgão DAEE para manifestação ou emissão da Desativação Temporária, é de quatro meses.
Caso neste período o DAEE se manifeste através de notificação, solicitando complementação do processo, a emissão da Desativação Temporária poderá levar um prazo maior do estipulado.
Se um empreendimento for fiscalizado e constatarem que ele encontra-se utilizando seu poço sem a devida autorização, ou em desacordo com a mesma, está sujeito à advertência, paralisação do poço, além de aplicação de multa simples até diária, no valor de 100 a 199 UFESPS, caso o mesmo não providencie a regularização de seu poço dentro do prazo estipulado.
O prazo concedido pelo DAEE para uma Desativação Temporária equivale a 02 anos. Após este prazo, o interessado poderá solicitar sua renovação, que terá o mesmo período da Desativação Temporária inicial.
Caso deseja retomar o uso de seu poço tubular, o interessado deverá solicitar sua Outorga de Direito de Uso ou Dispensa de Outorga, se for o caso. Caso não tenha mais o interesse em utilizar o poço, deverá solicitar seu Tamponamento.